Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 - Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores
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Resolução CD FNDE nº 42 de 4 de novembro de 2013 Orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do PET
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Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343.2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
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Portaria n° 343, de 24 de abril de 2013 - Altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET
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